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O que é

A Administradora de Benefícios é uma pessoa jurídica, devidamente regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que atua como estipulante ou prestadora de serviço de empresas, órgãos públicos ou entidades representativas que desejam contratar um plano de saúde coletivo, auxiliando-os a proporcionar acesso à saúde a população a eles vinculada.

Por serem especializadas em planos de saúde coletivos, as Administradoras de Benefícios ampliam ainda mais o poder de negociação desses contratantes, na medida em que eles passam a ter maior compreensão sobre os direitos garantidos pela legislação que rege o setor, além de poderem contar com o suporte logístico e a infraestrutura de serviços que elas oferecem.

As Administradoras de Benefícios também podem prestar serviços relacionados ao benefício, desenvolvendo diversas atividades, tais como:

  • avaliar o perfil dos associados da entidade representativa ou dos funcionários da empresa, identificar o plano mais adequado e sugerir modelo de gestão;
  • prestar informações acerca dos direitos previstos na legislação de saúde suplementar para consumidores de planos de saúde coletivos;
  • verificar os critérios de elegibilidade definidos pela empresa ou entidade representativa;
  • apoiar a área de recursos humanos na gestão de benefícios do plano;
  • definir com a empresa ou entidade representativa qual a rede de serviços de saúde e a área geográfica de interesse;
  • controlar prazos de aceitação, devolução e reapresentação de propostas;
  • receber as propostas de adesão;
  • realizar a análise administrativa e documental das propostas;
  • realizar a movimentação cadastral: inclusões, alterações e exclusões, de acordo com as regras previstas na legislação e no contrato;
  • prestar suporte na emissão de boletos e no controle de pagamento das mensalidades;
  • fazer a gestão dos arquivos físico e eletrônico das propostas e da documentação da movimentação cadastral;
  • manter estrutura de ouvidoria e atendimento ao consumidor de plano de saúde coletivo;
  • entregar o cartão de identificação do plano, o Manual de Orientação para Contratação de Plano de Saúde, o Guia de Leitura Contratual e a lista da rede de serviços de saúde.

Números do segmento

A ANS disponibilizou o número de beneficiários informados pelas Operadoras de Planos de Saúde referentes a maio de 2018. Do total de 47,2 milhões de beneficiários do setor de planos de saúde, 31.511.670 milhões estão vinculados a planos de saúde coletivos empresariais e 6.434.303 milhões em planos de saúde coletivos por adesão, totalizando 37.945.973 milhões de beneficiários em planos de saúde coletivos.


No quadro abaixo, podemos ver a evolução do número de beneficiários em planos de saúde coletivos em dezembro de 2016 e 2017, bem como abril e maio de 2018:

Tipo de
Contratação
dezembro/2016 dezembro/2017 abril/2018 maio/2018
Coletivo Empresarial 31.690.506 31.556.934 31.610.674 31.511.670
Coletivo por Adesão 6.475.757 6.408.671 6.418.091 6.434.303
TOTAL 38.166.263 37.965.605 38.028.765 37.945.973
Fonte: site da ANS (julho/2018)

Regulamentação

Lei 9.656/1998 - Regulamenta o setor de planos privados de assistência à saúde.

Lei 9.961/2000 - Cria a ANS e define suas finalidades, estrutura, atribuições, receita e a vinculação ao Ministério da Saúde.

RN 195/2009 - Classifica os planos privados de assistência à saúde como individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão.

RN 196/2009 - Define e regulariza a atuação das Administradoras de Benefícios.