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Presidente da ANAB defende o papel das administradoras de benefícios na Comissão Especial sobre Planos de Saúde na Câmara dos Deputados

Alessandro Acayaba de Toledo reforçou a relevância da atuação das administradoras, sobretudo na negociação dos reajustes dos planos de saúde

Na última quarta-feira, o presidente da ANAB, Alessandro Acayaba de Toledo, esteve na Câmara dos Deputados para participar da Comissão Especial sobre Planos de Saúde. Na ocasião, Alessandro defendeu o papel das administradoras em prol dos consumidores, sobretudo na negociação dos reajustes dos planos de saúde.

A primeira mesa da Comissão foi composta por: Aderval Paulo Filho, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Geraldo Almeida Lima, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog) e Egberto Miranda, representando José Alves de Souza Neto, presidente da Central Nacional das Cooperativas Odontológicas (Uniodonto).

Já a segunda mesa da Comissão contou com a presença de Alessandro Acayaba de Toledo, Antônio Romeu Scofano Júnior, Presidente da Unimed Rio, e Anderson Luís Coelho, Presidente do CREFITO-4.

Administradoras de Benefícios, associadas da ANAB, também estiveram presentes na Câmara para prestigiar a Comissão.

Durante sua fala, Alessandro reiterou o papel fundamental desempenhado pelas administradoras em prol dos consumidores. “As administradoras contribuem muito na relação do consumidor com as operadoras. Ela não faz apenas o boletamento e a cobrança, como alguns comentam, ela também garante a inadimplência dos beneficiários quando estes eventualmente deixam de recolher por 30 dias a mensalidade do seu plano e garante isso com ativos garantidores perante a ANS. Para deixar claro que seu papel é ao lado do consumidor, as administradoras não podem atuar como representante ou prestadora de serviço de operadoras, não pode executar atividades típicas de operação de planos de saúde, não podem ter rede médica e tampouco serem remuneradas por uma operadora de saúde. Esses fatores afastam qualquer hipótese de que estejam ao lado das operadoras, nosso compromisso é com os consumidores”.

Alessandro também desmentiu a afirmação proferida na Comissão passada de que a contratação da administradora é obrigatória. “Gostaria de aproveitar a oportunidade para esclarecer inverdades ditas anteriormente. Quero deixar registrado que sua contratação é facultativa, conforme está previsto em lei”, afirmou.

Outro ponto que o executivo aproveitou para rebater foi a acusação de que as administradoras não eram solidárias quando havia uma quebra na carteira e reforçou seu papel em prol do consumidor. Como exemplo, Alessandro mencionou o caso da Unimed Paulistana. “Quando a Unimed Paulistana sofreu uma intervenção por conta de uma gestão que deixou a desejar, a Unimed Seguros nada fez, deixando mais de 700 mil usuários em risco. Ao contrário da Unimed Seguros, as administradoras de benefícios socorreram mais de 80% dos seus usuários que possuíam planos coletivos por adesão e os acomodou em outros planos”.

O executivo também ponderou o papel relevante das administradoras na negociação dos reajustes nos planos de saúde, que muitas vezes são abusivos. Alessandro informou que o índice médio de reajuste solicitado pelas operadoras em 2017 foi de 37,6%, mas que após uma intensa negociação com as administradoras, este valor baixou para 20,7%, o que representa uma redução expressiva de 45%.

Como exemplo de reajustes abusivo, Alessandro mencionou o reajuste solicitado pela Central Nacional Unimed de 101,26% para a Câmara dos Deputados. Após intensa negociação da administradora, o valor foi reduzido incialmente para 73%. Após a administradora ter ingressado com uma ação judicial, o valor foi reduzido para 34%, valor 66% inferior e que comprova a importância da atuação das administradoras para o setor.

Por fim, apresentou duas propostas para a saúde suplementar: ao contratar um plano de saúde coletivo ou na hipótese de rescisão deste contrato, o consumidor tem de ter o direito de poder optar pelo plano individual, e também que a ANS homologue a negociação dos reajustes realizada pela operadora e contratante, para garantir transparência.

Rogério Marinho, relator da Comissão, diz ter gostado de ver os números de reajustes trazidos pela ANAB, afirmou que vai adiar a entrega do relatório – antes prevista para o fim de agosto – para a primeira quinzena de setembro e declarou disponibilidade para receber entidades na próxima semana e conversar sobre os diferentes interesses em jogo – administradoras, prestadoras de serviços, médicos e os usuários.

Marinho também ressaltou que a ninguém interessa ver a saúde suplementar implodir, por isso é importante identificar os gargalos, equacionar a má regulamentação do setor e tornar a lei mais clara, a fim de evitar a judicialização.

A ANAB informa que continuá atenta e presente em todos os debates que envolvem assuntos de interesse do setor e manterá suas associadas informadas.