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ANAB participa do seminário “A saúde suplementar na visão do STJ"

Na manhã de 24 de outubro de 2018, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), representada por sua Superintendente Executiva, Andréa Ferreira dos Santos, participou do seminário “A saúde suplementar na visão do STJ”, realizado em Brasília pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Tendo em vista o objetivo de enriquecer as decisões do STJ e aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde suplementar, este Seminário abordou temas como: regulação da saúde suplementar; judicialização da saúde privada; o futuro da saúde suplementar e a sustentabilidade do sistema; contratos de plano de saúde e ações repetitivas.

Arnaldo Hossepian Junior, Conselheiro do CNJ, abriu o evento esclarecendo que as tratativas deste Seminário foram iniciadas em maio/2018, em uma reunião de trabalho do Comitê do Fórum da Saúde, quando discutiam os caminhos que poderiam ser adotados para qualificar, cada vez mais, as decisões dos magistrados, quando no exercício da jurisdição.

Posteriormente, Paulo de Tarso Sanseverino, Ministro do STJ, acrescentou que tem uma preocupação especial com as questões relacionadas à saúde suplementar, que, ao seu ver, é um dos problemas mais delicados que têm sido enfrentados na Sessão de Direito Privado, da qual ele é integrante. Para Paulo de Tarso, as questões relacionadas à saúde suplementar envolvem: as coberturas – medicamentos e tratamentos que podem ou não ser fornecidos; os aposentados e demitidos dos planos coletivos; os reajustes dos planos individuais e coletivos, bem como aqueles aplicados aos idosos.

Em continuidade ao evento, foi iniciado o painel sobre Regulação da Saúde Suplementar. Isabel Gallotti, Ministra do STJ, iniciou sua fala ponderando que este tema é de vital importância, pois afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, mas que não possui condições de atender toda demanda existente. Isabel pontuou, ainda, que a participação privada na saúde suplementar tem base contratual, não sendo, portanto, universal. Para Isabel isso revela “uma forte tensão entre interesses, de um lado, o interesse dos consumidores em ter a maior amplitude possível dos serviços e, de outro lado, o equilíbrio dos contratos privados de plano de saúde.

No painel sobre a Judicialização da Saúde Privada, Marco Aurélio Bellizze, Ministro do STJ, esclareceu que o tema afeta a todos diretamente, como usuários dos serviços de saúde pública e suplementar e que “o momento é de reflexão, de busca de caminhos, de equilíbrio”.

O Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, acrescentou que “esse diálogo é extremamente importante e relevante para um setor e um segmento da sociedade, que atinge milhões e milhões de pessoas e que geram inúmeras demandas judiciais”.

Logo após, Nancy Andrighi, Ministra do STJ, presidiu o painel sobre o Futuro da Saúde Suplementar: A Sustentabilidade do Sistema. Ela também enalteceu a relevância deste debate, mas ressaltou que “a questão da saúde, são os chamados processos de dor”. Nancy acrescentou, ainda, que os julgadores precisam ter uma atenção especial com esses casos, para “tentar diminuir a dor do próximo”.

Simone Sanches Freire, Diretora de Fiscalização da ANS, aproveitou sua fala para ponderar que a sustentabilidade do setor depende da garantia de imparcialidade, da autonomia técnica do órgão regulador, bem como do respeito às normas elaboradas pela Agência, que foi criada exclusivamente para tratar da regulação da saúde privada. Segundo ela, a falta desses fatores gera um ambiente de instabilidade jurídica tão grande, que o setor deixa de receber investimentos. Simone acrescentou, ainda, que outro fator importante para manter a sustentabilidade do setor é a melhoria do tratamento dispensado pelas Operadoras aos seus consumidores, que muitas vezes não se sentem protegidos nos momentos em que mais precisam.

O último painel do Seminário tratou dos Contratos de Plano de Saúde: Ações Repetitivas. Antônio Carlos Ferreira, Ministro do STJ, salientou a insatisfação social em relação a deficiência dos serviços prestados pelo Estado e pela iniciativa privada. Como prova desta insatisfação, ele cita o grande volume do contencioso judicial, que envolve o sistema de saúde e que evidencia temas recorrentes. Antônio complementou que “a jurisprudência do STJ é bastante rica em precedentes, onde se discute a qualidade dos serviços e as relações contratuais”.

Ao final, Arnaldo Hossepian Junior ressaltou que intenção primordial do Comitê do Fórum da Saúde foi atingida, por meio da qualificação das decisões do juiz de direito, com auxílio dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário. Arnaldo complementou dizendo que o Conselho Nacional de Justiça não atua contra a judicialização, mas que o desejo é pela judicialização qualificada das demandas da saúde privada.

Por fim, Paulo de Tarso Sanseverino acrescentou que este evento foi praticamente uma Audiência Pública e que foi possível fazer um diagnóstico inicial desse “interessante, instigante e gravíssimo problema que nós temos e que nós temos que tentar realmente equacionar”.

Para assistir o Seminário, basta acessar o link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=gYQF1Akg5tA

As apresentações realizadas no evento estão disponíveis na Biblioteca Digital Jurídica do STJ e podem ser visualizadas através do link:

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126677

A ANAB, como entidade representativa, continua atenta e presente em todos os debates que envolvem o mercado de saúde suplementar, para manter suas associadas sempre informadas.